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O divórcio pode ser solicitado por um ou ambos os parceiros e é realizado através de um procedimento legal com a orientação de um advogado.
Nosso escritório de advocacia exerce serviço jurídico remunerado, ou seja, todos os nossos serviços advocatícios SÃO COBRADOS de acordo com a tabela da OAB.
No processo legal do divórcio o casal encerra oficialmente o seu casamento, dissolvendo os vínculos matrimoniais e o compromisso legal e social que existia entre eles. Após do divórcio, as partes passam a ter o estado civil de divorciados, nunca mais serão solteiros e podem se casar novamente. Não existe limite de divórcios, assim a pessoa pode casar-se e divorciar-se quantas vezes quiser.
Após o divórcio, se você e seu ex-cônjuge possuem bens em comum que precisam ser divididos e essa partilha dos bens pode ser em, Acordo Amigável, Acordo Judicial e Partilha Alternativa, mas em ambos os tipos, é recomendado a orientação do advogado para garantir que os seus direitos na partilha serão garantidos.
Após o divórcio de um casal com filhos, os direitos das crianças precisam ser preservados, garantindo um ambiente seguro e saudável para que elas cresçam e desenvolvam. Em muitos casos, os pais podem chegar a um acordo amigável sobre a guarda dos filhos. No entanto, quando não há acordo, o tribunal pode intervir e tomar uma decisão com base em várias informações, incluindo depoimentos de ambos os pais, avaliações de assistentes sociais ou psicólogos, e outros fatores relevantes.
O processo de Pensão Alimentícia tem como objetivo garantir que as crianças tenham o apoio financeiro necessário para crescer em um ambiente saudável e seguro, mesmo quando os pais não vivem mais juntos. Neste processo o tribunal ordena que um dos pais pague uma quantia específica de dinheiro para ajudar a cobrir as despesas de criação e sustento dos filhos. A Pensão Alimentícia serve para garantir o Sustento Básico, Educação, Cuidados com a Saúde, Atividades Extracurriculares e Custos Diversos, como transporte e diversão.
O processo de Regulamentação de Visitas visa estabelecer um cronograma formal para as visitas de um dos pais aos seus filhos, quando os pais não vivem mais juntos. Também é conhecido como “regulamentação de convivência” ou “regulamentação de guarda de visita”. O objetivo principal desse processo é garantir que ambos os pais possam manter um relacionamento significativo e saudável com a criança, mesmo após uma separação ou divórcio.
O escritório liderado pelo advogado Dr. Edson Júnior, foi indicado ao prêmio nacional TOP OF MIND QUALIDADE BRASIL edição 2021/2022, na cidade de Jaboatão dos Guararapes – PE como o mais citado da região no segmento advocacia, segundo o INPEQ – Instituto de Pesquisa e Qualidade.”
Judicial é quando acontece no fórum e extrajudicial acontece no cartório.
O judicial pode ser consensual ou litigioso.
O consensual acontece com o acordo entre as partes sobre o divórcio, divisão de patrimônio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e convivência.
Já o litigioso acontece na falta de acordo em qualquer um destes itens.
Por sua vez, o divórcio extrajudicial (no cartório) só pode acontecer quando há consenso sobre o divórcio e uma vez que o casal não tenha filhos menores. Estando a mulher grávida também não pode acontecer em cartório. O divórcio em cartório tem a mesma validade do judicial.
Contratar um advogado para realizar o seu divórcio pode ser altamente benéfico por várias razões:
Conhecimento Legal: O divórcio envolve uma série de questões legais complexas, como divisão de propriedade, pensão alimentícia, guarda de filhos e muito mais. Eu como advogada especialista em direito de família possuo conhecimento detalhado das leis e regulamentos relacionados ao divórcio, garantindo que você esteja ciente de seus direitos e opções legais e com todos os seus direitos garantidos.
Aconselhamento Profissional: Eu como advogada, posso aconselhar você sobre como proceder de maneira mais eficaz, levando em consideração seus interesses e os melhores interesses de seus filhos, se houver. Orientando sobre o que esperar do processo de divórcio, quais são as opções disponíveis e como evitar armadilhas legais.
Negociações Justas: Se houver questões a serem resolvidas, como divisão de propriedade ou guarda de filhos, eu como advogada especialista em divórcio, posso ajudar a negociar um acordo justo que atenda às suas necessidades e interesses.
Documentação Adequada: Um divórcio envolve a preparação de uma quantidade significativa de documentos legais, como petições, acordos e outros formulários. Com a minha experiência jurídica vou garantir que toda a documentação esteja correta, evitando atrasos e problemas legais futuros que poderão prejudicar a garantia de todos os seus direitos.
Representação no Tribunal: Se as negociações não resultarem em um acordo, o divórcio pode ser levado a tribunal. Neste caso, eu como sua advogada vou representar seus interesses no tribunal apresentando argumentos fortes e obter um resultado favorável, tanto na garantia justa da partilha do bens, como em uma eventual pensão alimentícia para os filhos, se houver.
Minimizar Erros: Fazer um divórcio por conta própria sem conhecimento legal pode levar a erros que podem custar caro no futuro, como perda de direitos na partilha de bens. E para impedir isso, eu como advogada vou ajudar a evitar esses erros e a garantir que tudo seja tratado de acordo com a lei.
Existem dois tipos de divórcio: judicial e extrajudicial. O divórcio judicial é conduzido por um juiz quando não há acordo entre o genitor e a genitora e vice-versa ou quando há questões complexas a serem resolvidas como filhos menores ou bens para dividir. Já o divórcio extrajudicial ocorre em cartório, sem necessidade de intervenção judicial, quando há acordo entre genitor e genitora e vice-versa. Em ambos os casos, a lei obriga a contratação de um advogado.
O divórcio amigável, também conhecido como divórcio consensual ou divórcio amistoso, é um processo no qual ambos os cônjuges concordam em se divorciar e estão dispostos a resolver todas as questões relacionadas ao divórcio de forma pacífica e colaborativa.
Quando você contrata um advogado para ajudar no divórcio amigável, o processo geralmente ocorre da seguinte maneira:
1. Consulta inicial: Você agendará uma consulta com um advogado especializado em direito de família para discutir a sua situação. Durante essa consulta, você fornecerá informações sobre o casamento, filhos (se houver) e questões financeiras relevantes.
2. Acordo de divórcio: Se você decidir prosseguir com o divórcio amigável, o advogado irá ajudá-lo a elaborar um acordo de divórcio. Esse acordo geralmente aborda questões como divisão de propriedades, pensão alimentícia, guarda dos filhos, visitação e pensão alimentícia dos filhos, se aplicável. O advogado pode fornecer orientações sobre as leis locais para garantir que o acordo esteja em conformidade com a legislação aplicável.
3. Negociação e revisão: O advogado representa seus interesses e ajudará a negociar o acordo de divórcio com o cônjuge e seu advogado (se houver). Pode haver várias rodadas de negociação para garantir que ambos os lados estejam satisfeitos com os termos.
4. Documentação legal: Uma vez que o acordo seja alcançado, o advogado preparará a documentação legal necessária para dar entrada no processo de divórcio. Isso pode incluir uma petição de divórcio, acordo de divórcio, acordo de guarda e visitação, entre outros documentos relevantes.
5. Apresentação e finalização: O advogado apresentará a documentação ao tribunal competente em seu nome. Após a revisão e aprovação pelo tribunal, o divórcio será finalizado e você receberá uma sentença de divórcio.
É importante lembrar que o processo exato do divórcio amigável pode variar dependendo das leis e práticas legais do país e estado em que você reside. É recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para obter a assistência correta durante todo o processo.
O divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre as partes em relação às questões relacionadas ao divórcio, como divisão de propriedades, guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros. Nesse caso, as partes recorrem ao tribunal para resolver essas disputas, e um advogado desempenha um papel crucial no processo. Aqui está como o divórcio litigioso geralmente é executado pelo advogado:
1. Consulta inicial: Assim como no divórcio amigável, você agendará uma consulta com um advogado especializado em direito de família para discutir sua situação. Durante essa consulta, você fornecerá informações sobre o casamento, questões em disputa e suas preocupações.
2. Petição de divórcio: O advogado preparará uma petição de divórcio, que é o documento legal que dá início ao processo de divórcio litigioso. A petição deve conter informações sobre você, seu cônjuge, as questões em disputa e os pedidos que você deseja fazer ao tribunal.
3. Resposta do cônjuge: Após a apresentação da petição de divórcio, o cônjuge será notificado e terá um prazo para apresentar uma resposta à petição. O advogado do cônjuge irá preparar essa resposta, na qual podem ser levantadas questões adicionais ou contra-argumentos em relação aos pedidos feitos na petição.
4. Descoberta de informações: Nesta etapa, os advogados de ambas as partes trabalharão para reunir informações relevantes para o caso. Isso pode envolver a solicitação de documentos financeiros, registros bancários, declarações fiscais, avaliações de propriedades, entre outros. A descoberta de informações é essencial para entender os ativos e passivos do casal e para apoiar argumentos legais durante o processo.
5. Negociação e mediação: Antes de chegar a um julgamento, é comum que as partes participem de sessões de negociação e mediação, nas quais seus advogados tentam chegar a um acordo. Essas sessões podem envolver a presença de um mediador imparcial para facilitar as discussões e auxiliar na resolução das disputas.
6. Audiências e julgamento: Se as tentativas de acordo não forem bem sucedidas, o divórcio litigioso prossegue para audiências e, em última instância, um julgamento. O advogado irá preparar você para as audiências, apresentar argumentos em seu nome, chamar testemunhas (se necessário) e contestar as alegações do cônjuge. O juiz decidirá as questões em disputa com base nas evidências e argumentos apresentados.
7. Sentença e execução: Após o julgamento, o juiz emitirá uma sentença, que é a decisão final sobre as questões do divórcio. O advogado irá revisar a sentença e garantir que ela esteja de acordo com os interesses e objetivos do cliente. Em seguida, ele irá ajudar a executar a sentença, garantindo que todas as disposições sejam cumpridas.
É importante ressaltar que o processo de divórcio litigioso pode ser complexo e demorado, envolvendo várias etapas e audiências. O auxílio de um advogado especializado em direito de família é essencial para orientá-lo ao longo do processo e proteger seus direitos e interesses.
Um pacto antenupcial, também conhecido como acordo pré-nupcial, é um contrato celebrado entre os noivos antes do casamento, no qual eles estabelecem as regras sobre a divisão de bens, responsabilidades financeiras e outros aspectos em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. O pacto antenupcial pode ser feito para definir como os bens serão distribuídos ou proteger o patrimônio individual de cada cônjuge.
Em relação à necessidade de um advogado especializado, a resposta pode variar dependendo do país e das leis aplicáveis. No geral, é altamente recomendável que os cônjuges procurem o auxílio de um advogado especializado em direito de família para elaborar um pacto antenupcial. Embora alguns países possam permitir que os noivos elaborem um pacto por conta própria, sem a necessidade de um advogado, é importante ter em mente que esse documento é legalmente vinculativo e deve ser redigido de forma adequada e em conformidade com as leis aplicáveis.
Aqui estão alguns passos comuns envolvidos na criação de um pacto antenupcial:
1. Consulta com um advogado: Os noivos devem agendar uma consulta com um advogado especializado em direito de família para discutir suas necessidades e objetivos em relação ao pacto antenupcial. O advogado fornecerá orientação jurídica, explicará as leis aplicáveis e ajudará a identificar as cláusulas e disposições que devem ser incluídas no acordo.
2. Discussão dos termos: Com a assistência do advogado, os noivos discutirão os termos e condições do pacto antenupcial, incluindo a divisão de bens, herança, pensão alimentícia, entre outros aspectos relevantes. O advogado ajudará a garantir que os interesses de ambos sejam considerados e que o acordo seja justo e equilibrado.
3. Elaboração do acordo: Com base nas discussões e decisões dos noivos, o advogado redigirá o pacto antenupcial de acordo com as leis aplicáveis. O documento deve ser claro, completo e abordar todas as questões relevantes de forma adequada.
4. Revisão e assinatura: Os noivos e seus respectivos advogados revisarão o pacto antenupcial para garantir que todas as cláusulas estejam corretas e que atendam às necessidades de ambas as partes. Uma vez que o acordo seja considerado satisfatório, os noivos assinarão o pacto na presença de testemunhas, seguindo os requisitos legais aplicáveis.
5. Registro legal (se necessário): Em alguns países, pode ser necessário registrar o pacto antenupcial em um órgão governamental competente para que ele tenha validade legal. Se essa exigência se aplicar, o advogado orientará os noivos sobre os procedimentos de registro.
Lembre-se de que as leis e requisitos para pactos antenupciais podem variar de acordo com o país e a jurisdição. Portanto, é fundamental buscar orientação legal adequada de um advogado especializado em direito de família para garantir que o pacto seja
válido e cumpra todas as formalidades legais pertinentes.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou a Resolução 571, de 27 de agosto de 2024, que atendeu ao pedido de providências enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e autoriza a extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos.
Confira a Resolução CNJ 571/2024:
O documento altera a Resolução CNJ 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.
Com a nova resolução, basta o consenso entre os herdeiros para que a partilha extrajudicial possa ser registrada em cartório. No caso de menores incapazes, a resolução sobre o assunto determina que o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que lhe seja garantida a parte ideal de cada bem ao qual o incapaz tiver direito.
Após o divórcio, se você e seu ex-cônjuge possuem bens em comum que precisam ser divididos, existem algumas opções para realizar a separação de bens. É importante destacar que as opções disponíveis podem variar de acordo com as leis do país ou estado em que você reside. Aqui estão algumas opções comuns:
1. Acordo amigável: Se você e seu ex-cônjuge tiverem um relacionamento amigável e estiverem dispostos a trabalhar juntos, vocês podem buscar um acordo de divisão de bens por meio de negociações ou mediação. Isso envolve discutir e chegar a um acordo mútuo sobre como os bens serão divididos. É recomendável contar com a orientação de um advogado especializado em direito de família para garantir que seus interesses sejam protegidos durante o processo de negociação.
2. Acordo judicial: Se você e seu ex-cônjuge não conseguirem chegar a um acordo amigável, poderá ser necessário recorrer a justiça. Nesse caso, cada parte apresentará suas reivindicações e argumentos ao juiz, que tomará uma decisão sobre a divisão dos bens com base nas leis e nas circunstâncias do caso. É fundamental contratar um advogado especializado em direito de família para representar seus interesses.
3. Avaliação profissional: Em alguns casos, pode ser necessário contratar um avaliador profissional para determinar o valor dos bens em disputa. Por exemplo, imóveis, empresas ou ativos financeiros complexos podem exigir uma avaliação especializada. O avaliador fornecerá uma estimativa imparcial do valor dos bens, que pode ser usada como base para a divisão equitativa.
4. Partilha alternativa: Dependendo das leis e opções disponíveis em seu país ou estado, você pode considerar outras formas de divisão de bens, como trocas, compensações financeiras ou outras soluções alternativas. Essas opções podem ser exploradas com a ajuda de um advogado especializado em direito de família.
Em qualquer uma dessas opções, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família. Um advogado experiente ajudará a entender seus direitos, fornecerá aconselhamento jurídico adequado, representará seus interesses e auxiliará no processo de separação de bens de forma justa e equitativa.
Se o seu ex-cônjuge nunca pagou ou deixou de pagar a pensão alimentícia para o filho, existem algumas medidas que você pode tomar para buscar o cumprimento dessa obrigação. Aqui estão algumas ações que você pode considerar:
É importante ressaltar que as medidas legais podem variar dependendo das leis do país ou estado em que você reside. Portanto, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para obter aconselhamento jurídico adequado e a assistência necessária para lidar com a situação.
A lei determina a necessidade que os filhos tem de receber a pensão para que possam ter acesso à alimentação, moradia, saúde, vestiário e lazer. Haja vista que não podem gerar renda para se manter. Nesse caso, se não houver um acordo fora da justiça, é necessário contratar um advogado para requerer o pedido de pensão alimentícia ao juiz.
O valor a ser determinado pelo juiz levará em consideração a capacidade financeira de quem será o responsável pelo pagamento da verba alimentícia.
Se você está grávida e precisa de assistência financeira do seu parceiro durante o período de gravidez, existem medidas que você pode tomar para garantir o suporte necessário. Aqui estão algumas ações que você pode considerar:
1. Comunicação com seu parceiro: Inicie uma conversa aberta e franca com seu parceiro sobre a necessidade de assistência financeira durante a gravidez. Explique suas preocupações e as despesas adicionais associadas à gravidez, como cuidados médicos, vitaminas pré-natais, roupas e outros itens necessários para você e o bebê. Tente chegar a um acordo amigável sobre como seu parceiro pode ajudar nesse período.
2. Consulte um advogado: Se a comunicação direta não for bem-sucedida ou se você precisar de orientação jurídica sobre seus direitos e opções legais, é recomendável consultar um advogado especializado em direito de família. Um advogado poderá avaliar sua situação, informá-la sobre os direitos e as leis pertinentes ao seu caso e ajudá-la a tomar as medidas adequadas.
3. Avalie a legislação local: Pesquise as leis do seu país ou estado em relação aos direitos e às obrigações dos pais durante a gravidez. Alguns lugares podem ter leis específicas que garantem a assistência financeira do pai durante a gravidez. Informe-se sobre quaisquer requisitos legais que possam se aplicar ao seu caso.
4. Acordo de suporte financeiro: Com a assistência do seu advogado, você pode elaborar um acordo por escrito que estabeleça as responsabilidades financeiras do seu parceiro durante o período de gravidez. Esse acordo pode incluir o pagamento de despesas médicas, alimentação adequada, roupas e outros custos relacionados à sua saúde e ao bem-estar do bebê. O acordo pode ser formalizado e assinado por ambas as partes para garantir sua validade legal.
5. Recurso judicial: Se seu parceiro se recusar a fornecer a assistência financeira necessária, você pode recorrer ao sistema judicial para buscar uma ordem de pensão alimentícia temporária durante a gravidez. Seu advogado poderá ajudá-la a apresentar uma petição na justiça, explicando sua situação e solicitando o suporte financeiro apropriado.
Lembre-se de que as medidas legais e os direitos podem variar de acordo com as leis do seu país ou estado. É essencial buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para obter aconselhamento jurídico adequado e entender quais opções estão disponíveis para você.
Você precisa de um advogado para fazer o inventário por algumas razões importantes. O inventário é o procedimento legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa para determinar e distribuir seus bens e ativos entre os herdeiros ou beneficiários. Aqui estão alguns motivos pelos quais é recomendável contar com a assistência de um advogado durante o processo de inventário:
1. Complexidade legal: O processo de inventário envolve questões legais complexas, incluindo a interpretação de testamentos, leis de sucessão, propriedade de bens e direitos dos herdeiros. Um advogado especializado em direito sucessório e inventários possui conhecimento jurídico necessário para orientá-lo em relação às leis aplicáveis ao seu caso específico.
2. Cumprimento dos prazos e requisitos legais: O inventário está sujeito a prazos e requisitos legais que devem ser rigorosamente seguidos. Um advogado experiente em inventário estará ciente dessas exigências e ajudará a garantir que todos os prazos sejam cumpridos e que a documentação necessária seja apresentada corretamente.
3. Identificação e valoração dos bens: Um advogado auxiliará na identificação e avaliação correta de todos os bens e ativos pertencentes ao falecido. Isso pode envolver propriedades, contas bancárias, investimentos, veículos, empresas, entre outros. Um advogado ajudará a garantir que todos os bens sejam considerados e incluídos no inventário.
4. Mediação de conflitos: Em alguns casos, pode haver disputas entre os herdeiros ou beneficiários em relação à divisão dos bens. Um advogado atuará como mediador e representante dos interesses de seus clientes, buscando resolver conflitos de forma amigável e equitativa. Se necessário, o advogado também poderá representá-lo em processos judiciais relacionados ao inventário.
5. Aconselhamento jurídico personalizado: Cada situação de inventário é única, com suas próprias circunstâncias e desafios. Um advogado especializado em inventário fornecerá aconselhamento jurídico personalizado com base nas suas necessidades e objetivos, garantindo que seus interesses sejam protegidos durante todo o processo.
Lembre-se de que as leis de inventário podem variar de acordo com o país ou estado em que você reside. Portanto, é fundamental consultar um advogado especializado em direito sucessório e inventários para obter orientação jurídica adequada e realizar o inventário de forma legalmente válida e eficiente.
A Importância Vital do Advogado no Processo de Divórcio em Recife Pernambuco:
O divórcio é um dos momentos mais desafiadores e emocionalmente intensos da vida de um indivíduo. Quando um casamento chega ao fim, uma série de questões complexas precisa ser resolvida, desde a divisão de bens adquirida pelo casal antes e durante o casamento ou união estável até a guarda dos filhos e pensão alimentícia e alimentos gravídicos (quando o genitor precisa pagar pensão para a mãe grávida). Em meio a essa turbulência emocional e legal, um aliado fundamental é o advogado de divórcio em Recife Pernambuco.
1. Compreensão Profunda das Leis de Divórcio:
O primeiro e mais importante papel de um advogado de divórcio em Recife é fornecer um entendimento profundo das leis que regem o divórcio em sua jurisdição específica, seja um divórcio amigável, Divórcio Extrajudicial ou Divórcio Litigioso (Divórcio Judicial). As leis de divórcio no Brasil torna essencial o conhecimento especializado de um advogado especialista no Direito de Família para garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a lei e os direitos dos ex-cônjuges sejam garantidos.
2. Mediação e Negociação Habilidosas pelo advogado especializado em direito de família do escritório Edson Junior Advogado:
Muitos divórcios em Recife, Pernambuco e no Brasil envolvem questões complexas que exigem negociação e mediação entre os ex-cônjuges. O advogado para divórcio atua como um mediador qualificado, facilitando as discussões entre as partes para alcançar acordos justos. Isso inclui a divisão de propriedades, dívidas, bens comuns adquiridos enquanto o casal estava casado legalmente ou por união estável e se divorciaram e, se houver, a elaboração de acordos de guarda dos filhos e pensão alimentícia através de um processo realizado pelo advogado especializado em pensão alimentícia e alimentos gravídicos. A habilidade de um advogado do direito de família em Recife em negociar com empatia e eficácia é inestimável nesse contexto.
3. Proteção dos Direitos e Interesses dos ex-cônjuges e dos filhos:
Um dos papéis mais críticos do advogado é assegurar que os direitos e interesses de seu cliente sejam protegidos durante todo o processo de divórcio. Isso envolve a análise cuidadosa de todos os ativos, passivos e obrigações financeiras, garantindo que nada seja esquecido ou negligenciado seja em um divórcio extrajudicial amigável ou em um processo de divórcio litigioso judicial.
4. Qual é a Documentação Adequada para dar entrada no processo de divórcio?
O processo de divórcio em Recife, Pernambuco é acompanhado por uma montanha de documentos legais. Um advogado experiente em executar processos de divórcio está apto a preparar todos os documentos necessários de forma precisa e apropriada, desde petições iniciais até acordos de divórcio amigável extrajudicial e documentos de guarda de filhos. Isso minimiza o risco de erros que poderiam atrasar o processo de divórcio.
5. Representação em Tribunal:
Quando as negociações não alcançam um acordo e o caso vai a julgamento, o advogado assume o papel de representante legal de seu cliente perante o tribunal. Eles apresentam argumentos persuasivos, evidências e testemunhas para apoiar o caso do cliente, buscando uma resolução favorável.
6. Suporte Emocional e Orientação:
Além de seu papel estritamente legal, um advogado de divórcio oferece suporte emocional inestimável. Eles compreendem as complexidades emocionais envolvidas no divórcio e fornecem orientação empática durante todo o processo.
7. Eficiência e Resolução Rápida do Divórcio:
Um advogado experiente trabalha para resolver o divórcio de maneira eficiente, economizando tempo e recursos. Isso é benéfico para ambas as partes envolvidas, permitindo que elas sigam em frente com suas vidas.
Em resumo, a presença de um advogado de divórcio é uma âncora durante o tumultuado processo de dissolução do casamento. Eles garantem que todos os aspectos legais sejam tratados com competência, permitindo que você concentre sua energia emocional em reconstruir sua vida. Não subestime a importância de contar com um advogado especializado em divórcio ao navegar por esse momento desafiador. Eles são, sem dúvida, seu aliado mais forte na busca por um recomeço bem-sucedido.
Quanto custa um divórcio em Recife, Pernambuco no Brasil e como iniciar o processo?
Você sabe quanto custa um divórcio no Brasil e Divórcio em Recife e como funciona o processo?
Infelizmente, existem momentos em que já não é mais possível seguir com o casamento e ambos precisam pensar na parte burocrática da separação.
Como qualquer trâmite que envolve o cartório ou a Justiça, o divórcio tem uma série de custos. Vamos te ajudar a calcular esse gasto de forma detalhada e resolver a situação o mais rápido possível.
Quanto custa um divórcio em Pernambuco no Brasil?
Entenda as despesas
Se você quer calcular quanto custa um divórcio em Recife no Brasil, saiba que existem vários tipos de despesas envolvidas.
Confira as principais:
1. Certidão de casamento atualizada
Para fazer qualquer tipo de divórcio, é preciso, primeiramente, emitir uma certidão de casamento atualizada em um cartório.
Em Recife capital de Pernambuco, por exemplo, esse serviço custa a partir de R$ 113,90, podendo chegar a R$ 200 em outras regiões.
A vantagem é que você pode emitir esse documento em qualquer cartório, embora fique mais barato no cartório original do casamento.
2. Escritura do divórcio
No caso dos divórcios extrajudiciais, ou seja, que não envolvem a Justiça e são feitos de forma amigável no cartório, é preciso pagar os emolumentos para emissão de escritura de divórcio. Se o casal não tiver bens para partilhar, esse documento sai mais barato.
Em Recife, por exemplo, o valor para a escritura de divórcio sem partilha de bens em 2023 é de R$ 548,68, conforme a Tabela de Custas e Emolumentos.
No entanto, se houver bens para dividir, o valor da escritura se torna proporcional ao valor total declarado, conforme a tabela mostra.
Por exemplo, se o casal tiver R$ 100 mil em patrimônio para partilhar, terá que pagar uma taxa de R$ 2.019,30 em valores atuais.
3. Honorários do advogado especialista em divórcio em Pernambuco
Mesmo no divórcio extrajudicial, é obrigatório ter um advogado da família especializado em divórcio representando as partes.
No caso, o valor dos honorários respeita as tabelas da OAB e muda conforme a complexidade do processo de divórcio e partilha de bens.
Então, entre em contato com o advogado Edson Junior que tem escritório especializado no direito de família localizado na Rua Rossini Roosevelt de Albuquerque, 53 – Sala 03 Piedade, Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco CEP: 54410-310 e seja orientado pelo advogado especializado em divórcio, assim eu vou entender todo o seu caso, levantar todo o patrimônio do casal e informar os honorários que cobro para realizar o processo de divórcio, partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia se for necessário.
4. Impostos na partilha de bens
Se houver partilha de bens, o casal também precisa estar preparado para pagar impostos sobre os bens transferidos.
Normalmente, é cobrado o Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD), que tem uma alíquota entre 2% e 8%, dependendo da região do país.
Também há casos em que é cobrado o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na hora de transferir parte de um imóvel ao ex-cônjuge, embora muitas pessoas contestem essa incidência na Justiça e ganhem a causa.
5. Registros para transferência de imóveis ou empresas
Ainda falando de transferência de bens, imóveis ou empresas que entram na partilha de bens geram custos com registros.
Não é possível especificar esses valores, porque dependem de muitos fatores, como o acordo de partilha e valor dos bens.
6. Custas judiciais
Se for preciso fazer um divórcio judicial, seja consensual ou litigioso, haverá custos com o processo que são cobrados pelo tribunal.
Mais uma vez, esses valores dependem do local onde a ação é movida e da situação do casal.
7. Custos extras
Por fim, é preciso considerar ainda custos extras do divórcio como averbações, transporte, cópia e impressão de documentos, etc.
No final do processo, são vários gastos imprevistos que entram no orçamento.
8. Tipos de divórcio
Existem basicamente três tipos de divórcio: extrajudicial, judicial consensual e judicial litigioso.
Entenda as diferenças entre eles.
9. Divórcio extrajudicial
O divórcio extrajudicial é o mais simples, pois é consensual, não envolve a Justiça e pode ser resolvido diretamente em um cartório.
Nesse caso, o casal terá custos com a emissão da certidão de casamento atualizada, emissão da escritura pública de divórcio e honorários do advogado Edson Junior.
Se houver partilha de bens, são somados os gastos com a escritura de valor superior, registros de transferência e impostos.
Importante: casais que têm filhos menores ou incapazes não podem fazer divórcio extrajudicial.
10. Divórcio judicial consensual
O divórcio judicial consensual é feito por meio de uma ação na justiça, mas de forma amigável. Atualmente, é a única opção para casais que concordam sobre o processo, mas têm filhos menores.
Os custos são maiores e o processo é mais burocrático do que no modelo extrajudicial. Na prática, o juiz terá que analisar o acordo e homologar o divórcio, sem precisar mediar o diálogo entre as partes.
11. Divórcio judicial litigioso
O tipo de divórcio mais difícil é o judicial litigioso, já que as partes não conseguem entrar em um acordo e vão disputar seus direitos no tribunal.
Nesse caso, o casal passa por audiências de conciliação para tentar chegar a um acordo em relação à divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, por exemplo.
Dessa forma, o processo pode se arrastar até acontecer algum consenso ou o juiz tomar uma decisão.
Como é mais complexo, também é o tipo de divórcio mais caro e que gera mais honorários advocatícios e taxas judiciais.
12. Eu vou precisar de advogado para divórcio?
Sim, você precisa de um advogado para qualquer tipo de divórcio, mesmo o extrajudicial.
O que muda são os valores cobrados, que aumentam conforme o nível de complexidade do processo.
E não se engane, não existe divórcio gratuito, sempre será necessário ter algum custo para realizar o divórcio.
Eu, advogado Edson Junior especialista em processos de divórcio posso te ajudar, realizando um divórcio rápido e amigável através da mediação de conflito entre o casal.
13. Honorários de advogado para divórcio em Recife
Os advogados cobram mais barato no divórcio extrajudicial, iniciando sua remuneração em cerca de R$ 1.500.
No escritório Edson Junior Advogado em Recife, entre em contato pelo nosso WhatsApp (81) 99878-7214 para saber quanto cobro de honorários para realizar o seu divórcio.
Já um divórcio judicial pode ultrapassar facilmente os R$ 4 mil em honorários advocatícios.
Quando há partilha de bens, o advogado também cobra um percentual de cerca de 5% sobre o valor da meação, além do valor do serviço.
Entendeu quanto custa um divórcio em Recife no Brasil e como calcular os gastos? Agora você pode tomar a melhor decisão e seguir com a sua vida.
Desvendando a Complexidade da Partilha de Bens no Divórcio: Seu Advogado, Seu Guia
Divorciar-se é um desafio emocional e logístico, e um dos aspectos mais complexos é a divisão dos bens acumulados durante o casamento. É aqui que um advogado especializado em direito de família pode fazer toda a diferença. Imagine ter alguém experiente e comprometido ao seu lado, simplificando o processo e protegendo seus interesses financeiros. Eis como um advogado pode ser seu maior aliado na partilha de bens:
1. Expertise Legal:
Um advogado é um especialista no campo do direito de família e conhece todas as nuances e leis que envolvem a partilha de bens no divórcio. Eles vão guiá-lo através de cada passo, garantindo que todos os aspectos legais sejam tratados de forma adequada e de acordo com as leis aplicáveis.
2. Identificação de Ativos:
O primeiro passo na partilha de bens é identificar todos os ativos do casal. Um advogado irá ajudá-lo a criar um inventário completo de propriedades, contas bancárias, investimentos, bens imobiliários e outros ativos, garantindo que nada seja esquecido.
3. Avaliação Justa:
Determinar o valor real de seus ativos pode ser complexo. Um advogado pode ajudar a obter avaliações justas e precisas de seus ativos, incluindo avaliações de propriedades, contas e outros bens de valor.
4. Estratégia de Partilha:
Com base nas informações coletadas, seu advogado desenvolverá uma estratégia de partilha que atenda aos seus interesses. Eles considerarão suas necessidades financeiras e ajudarão a negociar acordos justos com seu ex-cônjuge ou representá-lo em tribunal, se necessário.
5. Redação de Acordos:
Um advogado habilidoso irá redigir documentos legais, como acordos de partilha de bens, que detalham claramente como os ativos serão divididos. Esses acordos são fundamentais para proteger seus direitos e evitar conflitos futuros.
6. Resolução de Disputas:
Se você e seu ex-cônjuge não conseguirem chegar a um acordo, seu advogado atuará como mediador e, se necessário, representará você em tribunal para resolver disputas de partilha.
7. Cumprimento Legal:
É essencial garantir que todas as etapas da partilha de bens estejam em conformidade com as leis locais. Um advogado garante que todos os procedimentos sejam realizados corretamente, evitando problemas legais futuros.
8. Alívio Emocional:
Lidar com a divisão de bens durante o divórcio pode ser emocionalmente exaustivo. Seu advogado também é seu apoio emocional, ajudando você a manter a calma e a focar no processo.
A partilha de bens no divórcio é um passo crítico para garantir um futuro financeiro sólido. Com um advogado especializado, você está investindo na sua tranquilidade e proteção financeira. Confie em um profissional para orientá-lo através desse processo complexo, permitindo que você siga em frente com confiança. Seu futuro financeiro está em boas mãos com um advogado de direito de família experiente ao seu lado.
O que é possível fazer juridicamente quando o pai atrasa a pensão alimentícia do filho e como o advogado pode me ajudar?
Quando um pai atrasa o pagamento da pensão alimentícia de seu filho, existem medidas jurídicas que podem ser tomadas para garantir que o pagamento seja feito. O escritório Edson Junior Advogado é especializado em direito de família e somos fundamentais nesse processo. Aqui estão as ações legais comuns que podemos tomar e como seu advogado podem te ajudar:
1. Notificação Formal:
Se o pai não está cumprindo suas obrigações de pensão alimentícia, o escritório Edson Junior Advogado em Recife pode preparar uma notificação formal, informando-o sobre o atraso nos pagamentos e solicitando o pagamento imediato. Isso pode ser feito por meio de uma carta ou notificação oficial.
2. Mediação:
Em muitos casos, é benéfico tentar resolver o problema por meio da mediação. O escritório Edson Junior Advogado em Pernambuco pode agir como mediador, ajudando a facilitar uma discussão entre você e o pai para chegar a um acordo sobre os pagamentos atrasados e um plano para pagamentos futuros.
3. Ação Judicial:
Se as negociações e a mediação não forem bem-sucedidas, você pode entrar com uma ação judicial para fazer cumprir a pensão alimentícia. Nós como seus advogados apresentaremos uma petição ao tribunal solicitando uma ordem de pagamento e a imposição de penalidades ao pai que está atrasando os pagamentos.
4. Retenção de Salário:
O tribunal pode ordenar que o empregador do pai retenha uma parte de seu salário para garantir que os pagamentos de pensão alimentícia sejam feitos diretamente a você. E nós vamos ajudar a solicitar essa ordem ao tribunal.
5. Penas Legais:
Se o pai ainda se recusar a cumprir a ordem judicial, ele pode enfrentar penalidades legais, como multas, perda de licença de motorista ou até mesmo prisão. O escritório Edson Junior Advogado em Recife ajudará você a garantir que o pai compreenda as consequências legais de não cumprir com suas obrigações de pensão alimentícia.
6. Modificação da Ordem de Pensão:
Se houve uma mudança significativa nas circunstâncias financeiras do pai ou nas necessidades do filho, nós podemos solicitar uma modificação na ordem de pensão alimentícia para refletir essas mudanças.
7. Recuperação de Pagamentos Atrasados:
Se o pai estiver em atraso com os pagamentos, o advogado especialista do escritório Edson Junior Advogado pode trabalhar para recuperar os pagamentos atrasados, incluindo juros e penalidades, se previstos na ordem de pensão alimentícia.
8. Aconselhamento Jurídico Contínuo:
Além de tomar medidas legais, nós como seus advogados também podemos fornecer orientação jurídica contínua e apoio emocional durante todo o processo.
É importante lembrar que a assistência de um advogado especializado em direito de família é essencial nesses casos. Nós podem orientar o cliente sobre as melhores opções legais, representar seus interesses perante o tribunal e garantir que o pai cumpra suas obrigações de pensão alimentícia, garantindo o bem-estar financeiro de seu filho.
