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A melhor assistência jurídica para a sua causa.
O Direito de Família é uma área do direito que trata dos direitos e obrigações decorrentes das relações familiares.
O escritório Edson Pereira de Lima Júnior Advogado busca garantir a proteção dos direitos e interesses de todos os membros da família, cuidando das questões jurídicas do caso, sem perder a sensibilidade para entender os aspectos emocionais presentes em cada situação, o que permite auxiliar seus clientes a tomarem decisões corretas e pautadas na lei.
Nós podemos te ajudar.
Veja alguns tipos de de causas na área do direito de família que somos especialistas:
Como escritório especializado em direito de família, podemos te ajudar no seu processo de divórcio. No entanto, é importante lembrar que cada caso é único, e a melhor abordagem, seja Divórcio Judicial ou Divórcio Extrajudicial pode variar de acordo com as circunstâncias em que a vontade do divórcio está acontecendo entre o casal.
O Divórcio Judicial ocorre quando as partes precisam recorrer ao sistema judiciário para resolver questões relacionadas ao divórcio, como a divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e visitação. Nesse caso, nosso escritório assumindo o seu caso, entraremos com uma ação de divórcio perante o tribunal competente e seguir o procedimento legal estabelecido.
Por outro lado, o divórcio extrajudicial (ou consensual) ocorre quando as partes conseguem chegar a um acordo amigável sobre os termos do divórcio, sem a necessidade de uma intervenção judicial. Esse tipo de divórcio geralmente é mais rápido e menos custoso do que o divórcio judicial. Neste tipo de processo de divórcio extrajudicial, você também vai precisar da presença do advogado para homologação do acordo do divórcio.
A Partilha de Bens em um divórcio pode ser um processo complexo, especialmente quando há muitos ativos envolvidos, como imóveis, carros, investimentos e empresas.
Em geral, existem duas abordagens principais para a partilha de bens no divórcio:
Existem dois tipos de divórcio: judicial e extrajudicial. O divórcio judicial é conduzido por um juiz quando não há acordo entre o genitor e a genitora e vice-versa ou quando há questões complexas a serem resolvidas como filhos menores ou bens para dividir. Já o divórcio extrajudicial ocorre em cartório, sem necessidade de intervenção judicial, quando há acordo entre genitor e genitora e vice-versa. Em ambos os casos, a lei obriga a contratação de um advogado.
O divórcio amigável, também conhecido como divórcio consensual ou divórcio amistoso, é um processo no qual ambos os cônjuges concordam em se divorciar e estão dispostos a resolver todas as questões relacionadas ao divórcio de forma pacífica e colaborativa.
Quando você contrata um advogado para ajudar no divórcio amigável, o processo geralmente ocorre da seguinte maneira:
1. Consulta inicial: Você agendará uma consulta com um advogado especializado em direito de família para discutir a sua situação. Durante essa consulta, você fornecerá informações sobre o casamento, filhos (se houver) e questões financeiras relevantes.
2. Acordo de divórcio: Se você decidir prosseguir com o divórcio amigável, o advogado irá ajudá-lo a elaborar um acordo de divórcio. Esse acordo geralmente aborda questões como divisão de propriedades, pensão alimentícia, guarda dos filhos, visitação e pensão alimentícia dos filhos, se aplicável. O advogado pode fornecer orientações sobre as leis locais para garantir que o acordo esteja em conformidade com a legislação aplicável.
3. Negociação e revisão: O advogado representa seus interesses e ajudará a negociar o acordo de divórcio com o cônjuge e seu advogado (se houver). Pode haver várias rodadas de negociação para garantir que ambos os lados estejam satisfeitos com os termos.
4. Documentação legal: Uma vez que o acordo seja alcançado, o advogado preparará a documentação legal necessária para dar entrada no processo de divórcio. Isso pode incluir uma petição de divórcio, acordo de divórcio, acordo de guarda e visitação, entre outros documentos relevantes.
5. Apresentação e finalização: O advogado apresentará a documentação ao tribunal competente em seu nome. Após a revisão e aprovação pelo tribunal, o divórcio será finalizado e você receberá uma sentença de divórcio.
É importante lembrar que o processo exato do divórcio amigável pode variar dependendo das leis e práticas legais do país e estado em que você reside. É recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para obter a assistência correta durante todo o processo.
O divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre as partes em relação às questões relacionadas ao divórcio, como divisão de propriedades, guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros. Nesse caso, as partes recorrem ao tribunal para resolver essas disputas, e um advogado desempenha um papel crucial no processo. Aqui está como o divórcio litigioso geralmente é executado pelo advogado:
1. Consulta inicial: Assim como no divórcio amigável, você agendará uma consulta com um advogado especializado em direito de família para discutir sua situação. Durante essa consulta, você fornecerá informações sobre o casamento, questões em disputa e suas preocupações.
2. Petição de divórcio: O advogado preparará uma petição de divórcio, que é o documento legal que dá início ao processo de divórcio litigioso. A petição deve conter informações sobre você, seu cônjuge, as questões em disputa e os pedidos que você deseja fazer ao tribunal.
3. Resposta do cônjuge: Após a apresentação da petição de divórcio, o cônjuge será notificado e terá um prazo para apresentar uma resposta à petição. O advogado do cônjuge irá preparar essa resposta, na qual podem ser levantadas questões adicionais ou contra-argumentos em relação aos pedidos feitos na petição.
4. Descoberta de informações: Nesta etapa, os advogados de ambas as partes trabalharão para reunir informações relevantes para o caso. Isso pode envolver a solicitação de documentos financeiros, registros bancários, declarações fiscais, avaliações de propriedades, entre outros. A descoberta de informações é essencial para entender os ativos e passivos do casal e para apoiar argumentos legais durante o processo.
5. Negociação e mediação: Antes de chegar a um julgamento, é comum que as partes participem de sessões de negociação e mediação, nas quais seus advogados tentam chegar a um acordo. Essas sessões podem envolver a presença de um mediador imparcial para facilitar as discussões e auxiliar na resolução das disputas.
6. Audiências e julgamento: Se as tentativas de acordo não forem bem sucedidas, o divórcio litigioso prossegue para audiências e, em última instância, um julgamento. O advogado irá preparar você para as audiências, apresentar argumentos em seu nome, chamar testemunhas (se necessário) e contestar as alegações do cônjuge. O juiz decidirá as questões em disputa com base nas evidências e argumentos apresentados.
7. Sentença e execução: Após o julgamento, o juiz emitirá uma sentença, que é a decisão final sobre as questões do divórcio. O advogado irá revisar a sentença e garantir que ela esteja de acordo com os interesses e objetivos do cliente. Em seguida, ele irá ajudar a executar a sentença, garantindo que todas as disposições sejam cumpridas.
É importante ressaltar que o processo de divórcio litigioso pode ser complexo e demorado, envolvendo várias etapas e audiências. O auxílio de um advogado especializado em direito de família é essencial para orientá-lo ao longo do processo e proteger seus direitos e interesses.
Um pacto antenupcial, também conhecido como acordo pré-nupcial, é um contrato celebrado entre os noivos antes do casamento, no qual eles estabelecem as regras sobre a divisão de bens, responsabilidades financeiras e outros aspectos em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. O pacto antenupcial pode ser feito para definir como os bens serão distribuídos ou proteger o patrimônio individual de cada cônjuge.
Em relação à necessidade de um advogado especializado, a resposta pode variar dependendo do país e das leis aplicáveis. No geral, é altamente recomendável que os cônjuges procurem o auxílio de um advogado especializado em direito de família para elaborar um pacto antenupcial. Embora alguns países possam permitir que os noivos elaborem um pacto por conta própria, sem a necessidade de um advogado, é importante ter em mente que esse documento é legalmente vinculativo e deve ser redigido de forma adequada e em conformidade com as leis aplicáveis.
Aqui estão alguns passos comuns envolvidos na criação de um pacto antenupcial:
1. Consulta com um advogado: Os noivos devem agendar uma consulta com um advogado especializado em direito de família para discutir suas necessidades e objetivos em relação ao pacto antenupcial. O advogado fornecerá orientação jurídica, explicará as leis aplicáveis e ajudará a identificar as cláusulas e disposições que devem ser incluídas no acordo.
2. Discussão dos termos: Com a assistência do advogado, os noivos discutirão os termos e condições do pacto antenupcial, incluindo a divisão de bens, herança, pensão alimentícia, entre outros aspectos relevantes. O advogado ajudará a garantir que os interesses de ambos sejam considerados e que o acordo seja justo e equilibrado.
3. Elaboração do acordo: Com base nas discussões e decisões dos noivos, o advogado redigirá o pacto antenupcial de acordo com as leis aplicáveis. O documento deve ser claro, completo e abordar todas as questões relevantes de forma adequada.
4. Revisão e assinatura: Os noivos e seus respectivos advogados revisarão o pacto antenupcial para garantir que todas as cláusulas estejam corretas e que atendam às necessidades de ambas as partes. Uma vez que o acordo seja considerado satisfatório, os noivos assinarão o pacto na presença de testemunhas, seguindo os requisitos legais aplicáveis.
5. Registro legal (se necessário): Em alguns países, pode ser necessário registrar o pacto antenupcial em um órgão governamental competente para que ele tenha validade legal. Se essa exigência se aplicar, o advogado orientará os noivos sobre os procedimentos de registro.
Lembre-se de que as leis e requisitos para pactos antenupciais podem variar de acordo com o país e a jurisdição. Portanto, é fundamental buscar orientação legal adequada de um advogado especializado em direito de família para garantir que o pacto seja
válido e cumpra todas as formalidades legais pertinentes.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou a Resolução 571, de 27 de agosto de 2024, que atendeu ao pedido de providências enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e autoriza a extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos.
Confira a Resolução CNJ 571/2024:
O documento altera a Resolução CNJ 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.
Com a nova resolução, basta o consenso entre os herdeiros para que a partilha extrajudicial possa ser registrada em cartório. No caso de menores incapazes, a resolução sobre o assunto determina que o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que lhe seja garantida a parte ideal de cada bem ao qual o incapaz tiver direito.
Após o divórcio, se você e seu ex-cônjuge possuem bens em comum que precisam ser divididos, existem algumas opções para realizar a separação de bens. É importante destacar que as opções disponíveis podem variar de acordo com as leis do país ou estado em que você reside. Aqui estão algumas opções comuns:
1. Acordo amigável: Se você e seu ex-cônjuge tiverem um relacionamento amigável e estiverem dispostos a trabalhar juntos, vocês podem buscar um acordo de divisão de bens por meio de negociações ou mediação. Isso envolve discutir e chegar a um acordo mútuo sobre como os bens serão divididos. É recomendável contar com a orientação de um advogado especializado em direito de família para garantir que seus interesses sejam protegidos durante o processo de negociação.
2. Acordo judicial: Se você e seu ex-cônjuge não conseguirem chegar a um acordo amigável, poderá ser necessário recorrer a justiça. Nesse caso, cada parte apresentará suas reivindicações e argumentos ao juiz, que tomará uma decisão sobre a divisão dos bens com base nas leis e nas circunstâncias do caso. É fundamental contratar um advogado especializado em direito de família para representar seus interesses.
3. Avaliação profissional: Em alguns casos, pode ser necessário contratar um avaliador profissional para determinar o valor dos bens em disputa. Por exemplo, imóveis, empresas ou ativos financeiros complexos podem exigir uma avaliação especializada. O avaliador fornecerá uma estimativa imparcial do valor dos bens, que pode ser usada como base para a divisão equitativa.
4. Partilha alternativa: Dependendo das leis e opções disponíveis em seu país ou estado, você pode considerar outras formas de divisão de bens, como trocas, compensações financeiras ou outras soluções alternativas. Essas opções podem ser exploradas com a ajuda de um advogado especializado em direito de família.
Em qualquer uma dessas opções, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família. Um advogado experiente ajudará a entender seus direitos, fornecerá aconselhamento jurídico adequado, representará seus interesses e auxiliará no processo de separação de bens de forma justa e equitativa.
Se o seu ex-cônjuge nunca pagou ou deixou de pagar a pensão alimentícia para o filho, existem algumas medidas que você pode tomar para buscar o cumprimento dessa obrigação. Aqui estão algumas ações que você pode considerar:
É importante ressaltar que as medidas legais podem variar dependendo das leis do país ou estado em que você reside. Portanto, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para obter aconselhamento jurídico adequado e a assistência necessária para lidar com a situação.
A lei determina a necessidade que os filhos tem de receber a pensão para que possam ter acesso à alimentação, moradia, saúde, vestiário e lazer. Haja vista que não podem gerar renda para se manter. Nesse caso, se não houver um acordo fora da justiça, é necessário contratar um advogado para requerer o pedido de pensão alimentícia ao juiz.
O valor a ser determinado pelo juiz levará em consideração a capacidade financeira de quem será o responsável pelo pagamento da verba alimentícia.
Se você está grávida e precisa de assistência financeira do seu parceiro durante o período de gravidez, existem medidas que você pode tomar para garantir o suporte necessário. Aqui estão algumas ações que você pode considerar:
1. Comunicação com seu parceiro: Inicie uma conversa aberta e franca com seu parceiro sobre a necessidade de assistência financeira durante a gravidez. Explique suas preocupações e as despesas adicionais associadas à gravidez, como cuidados médicos, vitaminas pré-natais, roupas e outros itens necessários para você e o bebê. Tente chegar a um acordo amigável sobre como seu parceiro pode ajudar nesse período.
2. Consulte um advogado: Se a comunicação direta não for bem-sucedida ou se você precisar de orientação jurídica sobre seus direitos e opções legais, é recomendável consultar um advogado especializado em direito de família. Um advogado poderá avaliar sua situação, informá-la sobre os direitos e as leis pertinentes ao seu caso e ajudá-la a tomar as medidas adequadas.
3. Avalie a legislação local: Pesquise as leis do seu país ou estado em relação aos direitos e às obrigações dos pais durante a gravidez. Alguns lugares podem ter leis específicas que garantem a assistência financeira do pai durante a gravidez. Informe-se sobre quaisquer requisitos legais que possam se aplicar ao seu caso.
4. Acordo de suporte financeiro: Com a assistência do seu advogado, você pode elaborar um acordo por escrito que estabeleça as responsabilidades financeiras do seu parceiro durante o período de gravidez. Esse acordo pode incluir o pagamento de despesas médicas, alimentação adequada, roupas e outros custos relacionados à sua saúde e ao bem-estar do bebê. O acordo pode ser formalizado e assinado por ambas as partes para garantir sua validade legal.
5. Recurso judicial: Se seu parceiro se recusar a fornecer a assistência financeira necessária, você pode recorrer ao sistema judicial para buscar uma ordem de pensão alimentícia temporária durante a gravidez. Seu advogado poderá ajudá-la a apresentar uma petição na justiça, explicando sua situação e solicitando o suporte financeiro apropriado.
Lembre-se de que as medidas legais e os direitos podem variar de acordo com as leis do seu país ou estado. É essencial buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para obter aconselhamento jurídico adequado e entender quais opções estão disponíveis para você.
Você precisa de um advogado para fazer o inventário por algumas razões importantes. O inventário é o procedimento legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa para determinar e distribuir seus bens e ativos entre os herdeiros ou beneficiários. Aqui estão alguns motivos pelos quais é recomendável contar com a assistência de um advogado durante o processo de inventário:
1. Complexidade legal: O processo de inventário envolve questões legais complexas, incluindo a interpretação de testamentos, leis de sucessão, propriedade de bens e direitos dos herdeiros. Um advogado especializado em direito sucessório e inventários possui conhecimento jurídico necessário para orientá-lo em relação às leis aplicáveis ao seu caso específico.
2. Cumprimento dos prazos e requisitos legais: O inventário está sujeito a prazos e requisitos legais que devem ser rigorosamente seguidos. Um advogado experiente em inventário estará ciente dessas exigências e ajudará a garantir que todos os prazos sejam cumpridos e que a documentação necessária seja apresentada corretamente.
3. Identificação e valoração dos bens: Um advogado auxiliará na identificação e avaliação correta de todos os bens e ativos pertencentes ao falecido. Isso pode envolver propriedades, contas bancárias, investimentos, veículos, empresas, entre outros. Um advogado ajudará a garantir que todos os bens sejam considerados e incluídos no inventário.
4. Mediação de conflitos: Em alguns casos, pode haver disputas entre os herdeiros ou beneficiários em relação à divisão dos bens. Um advogado atuará como mediador e representante dos interesses de seus clientes, buscando resolver conflitos de forma amigável e equitativa. Se necessário, o advogado também poderá representá-lo em processos judiciais relacionados ao inventário.
5. Aconselhamento jurídico personalizado: Cada situação de inventário é única, com suas próprias circunstâncias e desafios. Um advogado especializado em inventário fornecerá aconselhamento jurídico personalizado com base nas suas necessidades e objetivos, garantindo que seus interesses sejam protegidos durante todo o processo.
Lembre-se de que as leis de inventário podem variar de acordo com o país ou estado em que você reside. Portanto, é fundamental consultar um advogado especializado em direito sucessório e inventários para obter orientação jurídica adequada e realizar o inventário de forma legalmente válida e eficiente.
O escritório liderado pelo advogado Dr. Edson Júnior, foi indicado ao prêmio nacional TOP OF MIND QUALIDADE BRASIL edição 2021/2022, na cidade de Jaboatão dos Guararapes – PE como o mais citado da região no segmento advocacia, segundo o INPEQ – Instituto de Pesquisa e Qualidade.”
Porque amamos a justiça e lutaremos sempre para vê-la feita. Para lutar pela justiça, uma equipe de Advogados de excelência. O que fazemos? Vencemos. Acreditamos que sempre haverá soluções para quaisquer problemas. Desafiamos as maneiras convencionais de soluções de problemas. A forma utilizada para solucionar problemas e alcançar a justiça é simples: Uma equipe multidisciplinar de advogados de excelência irá se debruçar sobre o seu problema e projetar diversas estratégias distintas, judiciais e extrajudiciais, para conseguir a justiça e solucionar a questão. Resultado: Solucionamos problemas e vencemos nossas ações.
